Processo físico

PL./0315.6/2015

Acrescenta parágrafo único ao art. 5º da Lei n° 10.309, de 1996, que "Institui a gratuidade para a realização de laqueadura tubária e vasectomia, nos hospitais e maternidade públicas estaduais e ou conveniados com o Sistema Único de Saúde - SUS", para obrigar a divulgação de seus dispositivos ao público.

Entrada 12/08/2015
Autoria Patrício Destro
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    12/08/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    12/08/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n°6.872, de 13/08/2015

    12/08/2015

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/08/2015

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/08/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/08/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    19/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    19/08/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    19/08/2015

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/10/2015

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com emenda(s) Substitutiva Global

    20/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    20/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Substitutiva Global

    20/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/10/2015

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/10/2015

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    20/10/2015

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    20/10/2015

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Fernando Coruja

    21/10/2015

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Coruja

    21/10/2015

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Fernando Coruja

  • Recebido

    22/10/2015

    Gabinete Dep. Fernando Coruja

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    10/02/2016

    Gabinete Dep. Fernando Coruja Comissão de Saúde

  • Recebido

    10/02/2016

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Fernando Coruja FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    10/02/2016

    Comissão de Saúde

  • Vista ao(s) Deputado(s) José Milton Scheffer

    11/03/2016

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

    11/03/2016

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Recebido

    16/03/2016

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    20/07/2016

    Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Saúde

  • Recebido

    20/07/2016

    Comissão de Saúde

  • Voto Vista do(a) Dep. José Milton Scheffer Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    20/07/2016

    Comissão de Saúde

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dalmo Claro

    03/08/2016

    Comissão de Saúde

  • Voto Vista do(a) Dep. Dalmo Claro Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    13/12/2016

    Comissão de Saúde

  • Vista ao(s) Deputado(s) Cesar Valduga

    14/12/2016

    Comissão de Saúde

  • Voto Vista do(a) Dep. Cesar Valduga Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    24/05/2017

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    28/06/2017

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Substitutiva Global e SubEmenda Modificativa

    28/06/2017

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/06/2017

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    29/06/2017

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    29/06/2017

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    29/06/2017

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    04/07/2017

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    04/07/2017

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    05/07/2017

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO à(s) Subemenda(s) Modificativa(s) À Emenda(s) Substitutiva Global

    25/06/2018

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    25/06/2018

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    26/06/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dirceu Dresch

    26/06/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Valdir Cobalchini

    26/06/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Dirceu Dresch Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    25/10/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista do(a) Dep. Valdir Cobalchini Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    30/10/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    30/10/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO à(s) Subemenda(s) Modificativa(s) À Emenda(s) Sustitutiva Global

    30/10/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    23/11/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    23/11/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    23/11/2018

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    23/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 113ª Sessão Ordinária

    27/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    28/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Pauta para a Ordem do Dia

    27/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 113ª Sessão Ordinária

    28/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 115ª Sessão Ordinária

    29/11/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    04/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 115ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    04/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    06/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 117ª Sessão Ordinária

    06/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    11/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.369, de 13/12/2018

    11/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 118ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    11/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 533/18, de 12/12/18

    12/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 17.672, de 08/01/19

    17/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 20.930, de 09/01/2019

    17/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    07/02/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    07/02/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/02/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    07/02/2019

    Coordenadoria de Documentação