Processo físico
Dispõe sobre a proibição na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas de diferenciação entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e os pacientes particulares.
| Entrada | 18/08/2021 |
|---|---|
| Autoria | Ivan Naatz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
18/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
19/08/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n° 7.917, de 19/08/21
19/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/08/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
19/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/08/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
19/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
20/08/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
20/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
23/08/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Valdir Cobalchini
30/08/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
30/08/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
31/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
31/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
31/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
21/10/2021
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente Valdir Cobalchini
21/10/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
21/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
21/10/2021
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO
08/03/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/03/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
08/03/2022
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/03/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/03/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/03/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o parecer CONTRÁRIO da Comissão de Constituição e Justiça, através do Of./045/22, de 08/03/22
08/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
09/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
29/03/2022
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
29/03/2022
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
29/03/2022
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
29/03/2022
Coordenadoria de Documentação