Processo físico
Altera a Programação Físico-Financeira do Plano Plurianual para o quadriênio 2016-2019, aprovado pela Lei n° 16.859, de 2015, e estabelece outras providências. Obs.: Anexo Único disponível no sítio da ALESC em Mural Legislativo
| Entrada | 04/10/2016 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Finanças e Tributação