Processo físico
Cria o Programa de Garantia da Renda para os Agricultores Familiares e adota outras providências. Dentro deste projeto foi apensado o PL./0039.5/2010
| Entrada | 19/08/2009 |
|---|---|
| Autoria | Pe. Pedro Baldissera |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.