Processo físico
Institui a política de atenção à saúde dos portadores de deficiência auditiva usuários de Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS.
| Entrada | 02/09/2010 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
02/09/2010
Coordenadoria de Expediente
Autuado
02/09/2010
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.205, de 02/09/10
02/09/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/09/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/09/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/09/2010
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/09/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
14/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
14/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
14/10/2010
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
27/10/2010
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
27/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Joares Ponticelli
27/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
27/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
27/10/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
06/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
06/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
06/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
06/12/2010
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2010
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência
16/12/2010
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
16/12/2010
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
16/12/2010
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
17/12/2010
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
17/12/2010
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado, através do RQS/0005.6/2011
09/02/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/02/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/02/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
09/02/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
09/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
15/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
15/02/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
15/02/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
15/03/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli FAVORÁVEL
15/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
15/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
15/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
15/03/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
15/03/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
15/03/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
15/03/2011
Comissão de Direitos Humanos e Família
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Luciane Carminatti
15/03/2011
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti
15/03/2011
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
15/03/2011
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado à Comissão de Direitos e Garantias Fundamentais, de Amparo à Família e à Mulher
03/05/2011
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
04/05/2011
Comissão de Direitos Humanos e Família
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL
04/05/2011
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
04/05/2011
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
04/05/2011
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/05/2011
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/05/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/05/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária
05/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
10/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
10/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 38ª Sessão Ordinária
10/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
10/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
10/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 9ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
10/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
12/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 40ª Sessão Ordinária - Providencie-se
12/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of.265/11
18/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n. 6.284, de 16/05/11
10/05/2011
Coordenadoria de Expediente
Veto total através da Mensagem n. 0136/11
16/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
16/06/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n. 6.297, de 16/06/11
16/06/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/06/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/06/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/06/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
16/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
16/06/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
05/07/2011
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
05/07/2011
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
05/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
05/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
05/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/07/2011
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/07/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/07/2011
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 61ª Sessão Ordinária
05/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
06/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Retirado na 61ª Sessão Ordinária
06/07/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 67ª Sessão Ordinária
02/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
03/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 67ª Sessão Ordinária
03/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
03/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Mantido o veto na 21ª Sessão Extraordinária por 22 votos Sim, 11 votos Não, e 0 - Providencie-se
03/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor a Manutenção do Veto, através do Of./0531/11, de 04/08/11
12/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
12/08/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
12/08/2011
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
12/08/2011
Coordenadoria de Documentação