Processo físico
Altera a Lei n° 5.561, de 1979, que declara de utilidade pública a COMBEMTU - Comissão Municipal do Bem-Estar do Menor de Tubarão.
| Entrada | 13/08/2013 |
|---|---|
| Autoria | Comissão de Constituição e Justiça |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Nenhum documento disponível.