Lido no Expediente

16/09/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

16/09/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A nº 7.711, de 24/09/2020

16/09/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/09/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/09/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/09/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

18/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

18/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

Recebido

21/09/2020

Gabinete Dep. Romildo Titon

Parecer do(a) Dep. Romildo Titon ADMISSIBILIDADE

20/10/2020

Gabinete Dep. Romildo Titon

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

19/10/2020

Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

20/10/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

20/10/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela ADMISSIBILIDADE

20/10/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

20/10/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

20/10/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Turismo e Meio Ambiente

20/10/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Turismo

Recebido

20/10/2020

Comissão de Turismo

Distribuido ao Relator Dep. Jair Miotto

27/10/2020

Comissão de Turismo

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jair Miotto

27/10/2020

Comissão de Turismo Gabinete Dep. Jair Miotto

Recebido

27/10/2020

Gabinete Dep. Jair Miotto

Parecer do(a) Dep. Jair Miotto FAVORÁVEL

24/11/2020

Gabinete Dep. Jair Miotto

Encaminhado a Comissão de Turismo e Meio Ambiente

24/11/2020

Gabinete Dep. Jair Miotto Comissão de Turismo

Recebido

24/11/2020

Comissão de Turismo

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/12/2020

Comissão de Turismo

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

01/12/2020

Comissão de Turismo

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/12/2020

Comissão de Turismo Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/12/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

01/12/2020

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

01/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 100ª Sessão Ordinária

03/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

08/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 100ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

08/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

08/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 32ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

08/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 628/2020, de 11/12/2020

11/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.762, de 10/12/2020

18/12/2020

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.051, de 29/12/2020

04/01/2021

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.427, 30/12/2020

04/01/2021

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

10/02/2021

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

10/02/2021

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

10/02/2021

Coordenadoria de Documentação