Processo físico

PL./0306.5/2020

Altera o Anexo Único da Lei n° 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", para corrigir a grafia da denominação adjetiva conferida ao Município de Jaraguá do Sul, adotando-se, pois, Capital Catarinense do Strudel.

Entrada 16/09/2020
Autoria Dr. Vicente Caropreso
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

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  • Projeto Original

    16/09/2020

  • Parecer

    19/10/2020

  • Folha Votação

    20/10/2020

  • Parecer

    24/11/2020

  • Folha Votação

    01/12/2020