Lido no Expediente

05/10/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/10/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/10/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/10/2016

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Autuado

05/10/2016

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.052, de 05/10/2016

05/10/2016

Coordenadoria de Expediente

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

13/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

13/10/2016

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

13/10/2016

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

09/02/2017

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/02/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Rodrigo Minotto

23/02/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

23/02/2017

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

Recebido

23/02/2017

Gabinete Dep. Rodrigo Minotto

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

06/06/2017

Gabinete Dep. Rodrigo Minotto Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

06/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Rodrigo Minotto FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

06/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

06/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL, com Emenda(s) Modificativa(s)

06/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

06/06/2017

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

06/06/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Prevenção e Combate às Drogas

06/06/2017

Coordenadoria das Comissões Comissão de Prevenção e Combate às Drogas

Recebido

06/06/2017

Comissão de Prevenção e Combate às Drogas

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ismael dos Santos

06/06/2017

Comissão de Prevenção e Combate às Drogas

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos

06/06/2017

Comissão de Prevenção e Combate às Drogas Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Recebido

06/06/2017

Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Encaminhado à Comissão de Prevenção e Combate às Drogas

28/06/2017

Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Prevenção e Combate às Drogas

Recebido

28/06/2017

Comissão de Prevenção e Combate às Drogas

Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL com emenda(s) Modificativa(s)

28/06/2017

Comissão de Prevenção e Combate às Drogas

Distribuído ao Relator Ismael dos Santos

05/07/2017

Comissão de Prevenção e Combate às Drogas

Voto Vencedor do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

05/07/2017

Comissão de Prevenção e Combate às Drogas

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vencedor

05/07/2017

Comissão de Prevenção e Combate às Drogas

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) Emenda(s) Modificativa(s)

05/07/2017

Comissão de Prevenção e Combate às Drogas

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/07/2017

Comissão de Prevenção e Combate às Drogas Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/07/2017

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

05/07/2017

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

05/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária

06/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

11/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Pauta para a Ordem do Dia

06/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 62ª Sessão Ordinária

11/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

12/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

12/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 5ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

12/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

13/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 64ª Sessão Ordinária - Providencie-se

13/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.149, de 14/07/2017

13/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° GP/DL/431/2017, de 13/07/2017

13/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 17.216, de 25/07/2017

27/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.582, de 26/07/2017

27/07/2017

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

02/08/2017

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

02/08/2017

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

02/08/2017

Coordenadoria de Documentação