Processo físico
Institui a Semana Catarinense de Prevenção ao Tabagismo nas escolas estaduais de Santa Catarina.
| Entrada | 04/10/2016 |
|---|---|
| Autoria | Gabriel Ribeiro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Prevenção e Combate às Drogas