Processo físico
Dispõe sobre a proibição de cobrança por emissão de carnê ou boleto bancário, no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 03/08/2011 |
|---|---|
| Autoria | Liderança do PP |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/08/2011
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. 6.315, de 04/08/11
04/08/2011
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/08/2011
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/08/2011
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2011
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli
08/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli
08/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Recebido
09/08/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2011
Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
15/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Dep. Dado Cherem por abdicação do Relator indicado
15/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
15/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Recebido
15/08/2011
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
23/08/2011
Gabinete Dep. Luiz Eduardo Cherem Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
23/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça
Apensado(a) ao Processo Legislativo PL./0251.7/2011
30/08/2011
Comissão de Constituição e Justiça