Processo físico
Inclui ao Anexo I da Lei nº 16.720, de 2015, que "Consolida as Leis que dispõem sobre a denominação de bens públicos no âmbito do Estado de Santa Catarina", para denominar Heinz Schulz o elevado da duplicação das Rodovias Hans Dieter Schmidt e Edgar Meister, construído sobre a Rua Dona Francisca, no Município de Joinville.
| Entrada | 12/08/2021 |
|---|---|
| Autoria | Fernando Krelling |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Transportes, Desenvolvimento Urbano e Infraestrutura