Processo físico
Dispõe sobre a isenção do pagamento de taxas de inscrição em concursos públicos aos voluntariados da Justiça Eleitoral e jurados que atuarem no Tribunal do Júri, no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.
| Entrada | 03/09/2019 |
|---|---|
| Autoria | Jerry Comper |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Autuado
03/09/2019
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.502, de 4/9/2019
03/09/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
03/09/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
03/09/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
03/09/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
03/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
12/09/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
12/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
12/09/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Romildo Titon
24/09/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
24/09/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
25/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Romildo Titon
25/11/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
25/11/2019
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
25/11/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL
10/12/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
09/12/2019
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
10/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) João Amin
10/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Vista ao(s) Deputado(s) Ivan Naatz
10/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. João Amin
17/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Voto Vista do(a) Dep. Ivan Naatz
17/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
17/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
17/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
17/12/2019
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
17/12/2019
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
17/12/2019
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
17/12/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Fernando Krelling
17/12/2019
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Fernando Krelling
17/12/2019
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Fernando Krelling
Recebido
17/12/2019
Gabinete Dep. Fernando Krelling
Parecer do(a) Dep. Fernando Krelling FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
11/02/2020
Gabinete Dep. Fernando Krelling
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
11/02/2020
Gabinete Dep. Fernando Krelling Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
19/02/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima
19/02/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima
11/03/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
11/03/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
11/03/2020
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/03/2020
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/03/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
11/03/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
11/03/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Nazareno Martins
12/05/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Nazareno Martins
12/05/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Nazareno Martins
Recebido
12/05/2020
Gabinete Dep. Nazareno Martins
Parecer do(a) Dep. Nazareno Martins FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)
10/06/2020
Gabinete Dep. Nazareno Martins
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
10/06/2020
Gabinete Dep. Nazareno Martins Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
10/06/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Vista ao(s) Deputado(s) Moacir Sopelsa
10/06/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Voto Vista do(a) Dep. Moacir Sopelsa
02/09/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
02/09/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Modificativa(s)
02/09/2020
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/09/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
02/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/09/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon
02/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon
02/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon
Recebido
02/09/2020
Gabinete Dep. Romildo Titon
Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
08/09/2020
Gabinete Dep. Romildo Titon
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
08/09/2020
Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
08/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
08/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Modificativa(s)
08/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
08/09/2020
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
08/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Comunicado para a Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária
08/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em Turno ÚNICO
09/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 63ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
09/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
09/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 20ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
09/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.708, de 21/9/2020
09/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 467/2020, de 9/9/2020
09/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.998, de 15/09/20
17/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 21.353, de 15/09/20
17/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/09/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/09/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/09/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/09/2020
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/09/2020
Coordenadoria de Documentação