Processo físico
Dispõe sobre o ressarcimento de eventuais prejuízos de origem dolosa ocasionados por alunos, em escolas públicas do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 03/09/2019 |
|---|---|
| Autoria | Ivan Naatz |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
11/02/2020
Projeto Original
03/09/2019
Parecer
04/10/2019
Folha Votação
09/10/2019
Parecer
17/08/2021
Folha Votação
18/08/2021
Folha de Distribuição
31/08/2021
Parecer
08/09/2021
Folha Votação
14/12/2021
Termo de Remessa
14/12/2021
Folha de Distribuição
09/03/2022
Parecer
17/05/2022
Folha Votação
17/05/2022
Em Diligência
18/05/2022
Resultado da Diligência
30/06/2022
Parecer
30/11/2022
Folha Votação
30/11/2022
Termo de Remessa
30/11/2022
Íntegra do Processo Físico
07/03/2023
Íntegra do Processo Físico
07/03/2023