Lido no Expediente

15/09/2020

Coordenadoria de Expediente

Autuado

16/09/2020

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.710, de 23/02/2020

16/09/2020

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

16/09/2020

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

16/09/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

16/09/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

16/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz

18/09/2020

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz

18/09/2020

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz

Recebido

22/09/2020

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/02/2021

Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Coronel Mocellin

25/02/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

25/02/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Recebido

26/02/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Coronel Mocellin

09/03/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

09/03/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

09/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

09/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

09/03/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

06/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Aguardando a manifestação do requerente Coronel Mocellin

06/04/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado ao Gabinete Dep. Coronel Mocellin

06/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Recebido

07/04/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Parecer do(a) Dep. Coronel Mocellin FAVORÁVEL

13/04/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

13/04/2021

Gabinete Dep. Coronel Mocellin Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

13/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

13/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

13/04/2021

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

13/04/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

13/04/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

13/04/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

13/04/2021

Comissão de Saúde

Distribuido ao Relator Dep. Jair Miotto

13/04/2021

Gabinete Dep. Jair Miotto

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jair Miotto

14/04/2021

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Jair Miotto

Recebido

15/04/2021

Gabinete Dep. Jair Miotto

Parecer do(a) Dep. Jair Miotto FAVORÁVEL

28/04/2021

Gabinete Dep. Jair Miotto

Encaminhado a Comissão de Saúde

28/04/2021

Gabinete Dep. Jair Miotto Comissão de Saúde

Recebido

26/05/2021

Comissão de Saúde

Vista ao(s) Deputado(s) Dr. Vicente Caropreso

26/05/2021

Comissão de Saúde

Voto Vista do(a) Dep. Dr. Vicente Caropreso

10/11/2021

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

01/12/2021

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

01/12/2021

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

01/12/2021

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

01/12/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

01/12/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

01/12/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado

03/12/2021

Gabinete Dep. Marcius Machado

Encaminhado ao Gabinete Dep. Marcius Machado

03/12/2021

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Marcius Machado

Recebido

06/12/2021

Gabinete Dep. Marcius Machado

Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL

09/03/2022

Gabinete Dep. Marcius Machado

Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

09/03/2022

Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

12/04/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

12/04/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

12/04/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/04/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/04/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

12/04/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/04/2022

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária

24/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

25/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 53ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

25/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

26/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 54ª Sessão Ordinária - Providencie-se

26/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.107, de 09/06/22

26/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. GP/DL/211/2022, de 30/05/2022

30/05/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.403, de 21/06/2022

23/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.796, de 22/06/2022

23/06/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

29/06/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

29/06/2022

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

29/06/2022

Coordenadoria de Documentação