Processo físico
Altera o art. 3º da Lei nº 17.434, de 2017, que autoriza a doação de imóvel no Município de Ituporanga.
| Entrada | 10/08/2021 |
|---|---|
| Autoria | Governador do Estado |
| Procedência | Executivo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
11/08/2021
Parecer
17/08/2021
Folha Votação
17/08/2021
Parecer
15/09/2021
Folha Votação
15/09/2021
Termo de Remessa
15/09/2021
Folha de Distribuição
15/09/2021
Parecer
22/09/2021
Folha Votação
22/09/2021
Termo de Remessa
22/09/2021