Lido no Expediente

04/08/2015

Coordenadoria de Expediente

Autuado

04/08/2015

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. n°6.867, de 05/08/2015

04/08/2015

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

05/08/2015

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

05/08/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

05/08/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

05/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti

05/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Maria Carminatti

05/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Recebido

06/08/2015

Gabinete Dep. Luciane Carminatti

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

25/08/2015

Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

25/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL

25/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

25/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

25/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

25/08/2015

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

25/08/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Saúde

25/08/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

Recebido

25/08/2015

Comissão de Saúde

Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Ana Paula Lima

31/08/2015

Comissão de Saúde

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Paula Lima

31/08/2015

Comissão de Saúde Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Recebido

31/08/2015

Gabinete Dep. Ana Paula Lima

Encaminhado à Comissão de Saúde

05/11/2015

Gabinete Dep. Ana Paula Lima Comissão de Saúde

Recebido

05/11/2015

Comissão de Saúde

Parecer do(a) Dep. Ana Paula Lima FAVORÁVEL

05/11/2015

Comissão de Saúde

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

11/11/2015

Comissão de Saúde

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

11/11/2015

Comissão de Saúde

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/11/2015

Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/11/2015

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

12/11/2015

Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

12/11/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família

Distribuido ao Relator Dep. Ismael dos Santos

16/11/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ismael dos Santos

16/11/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Recebido

17/11/2015

Gabinete Dep. Ismael dos Santos

Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos

08/12/2015

Gabinete Dep. Ismael dos Santos Comissão de Direitos Humanos e Família

Recebido

08/12/2015

Comissão de Direitos Humanos e Família

Parecer do(a) Dep. Ismael dos Santos FAVORÁVEL

17/03/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

17/03/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

17/03/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

17/03/2016

Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões

Recebido

17/03/2016

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

17/03/2016

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

17/03/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária

22/03/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 1°Turno

29/03/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 21ª Sessão Ordinária

29/03/2016

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 22ª Sessão Ordinária

29/03/2016

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em 2°Turno

30/03/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 22ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

30/03/2016

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

31/03/2016

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 23ª Sessão Ordinária - Providencie-se

31/03/2016

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 6.975, de 06/04/2016

31/03/2016

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 158/2016, de 05/04/16

05/04/2016

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 16.906, de 12/04/2016

15/04/2016

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 20.277, de 13/04/2016

15/04/2016

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

15/04/2016

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

15/04/2016

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

15/04/2016

Coordenadoria de Documentação