Processo físico
Institui o Agosto Dourado, mês dedicado a ações voltadas ao aleitamento materno, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 04/08/2015 |
|---|---|
| Autoria | Dirce Heiderscheidt |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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