Processo físico

PL./0299.1/2018

Dispõe sobre a possibilidade de convênio entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e os tabelionatos de notas para o compartilhamento de dados de identificação civil.

Entrada 04/12/2018
Autoria João Amin
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    04/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.365, de 5/12/2018

    04/12/2018

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/12/2018

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/12/2018

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    05/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    05/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    20/12/2018

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/12/2018

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    20/12/2018

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/12/2018

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 181 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    11/01/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    11/01/2019

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    11/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    18/01/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    18/01/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    18/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/01/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado através do RQS/0416.0/2019

    30/04/2019

    Coordenadoria de Documentação

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    30/04/2019

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/04/2019

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    30/04/2019

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/04/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    30/04/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    30/04/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz

    03/06/2019

    Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz

    03/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Recebido

    03/06/2019

    Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA

    10/06/2019

    Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    10/06/2019

    Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    11/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    11/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    11/06/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    08/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando a manifestação do requerente Ivan Naatz

    08/08/2019

    Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz

    08/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Recebido

    08/08/2019

    Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL

    15/08/2019

    Gabinete Dep. Ivan Naatz

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    15/08/2019

    Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Vista ao(s) Deputado(s) Maurício Eskudlark

    20/08/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Voto Vista sem manifestação do requerente

    01/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    01/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    01/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    01/10/2019

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    01/10/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    01/10/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    01/10/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Fabiano da Luz

    25/10/2019

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Fabiano da Luz

    25/10/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Recebido

    25/10/2019

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Parecer do(a) Dep. Fabiano da Luz FAVORÁVEL

    04/11/2019

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    04/11/2019

    Gabinete Dep. Fabiano da Luz Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    05/11/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    05/11/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    05/11/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    05/11/2019

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    05/11/2019

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Segurança Pública

    05/11/2019

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    05/11/2019

    Comissão de Segurança Pública

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Maurício Eskudlark

    05/05/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    05/05/2020

    Comissão de Segurança Pública Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    13/05/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark FAVORÁVEL

    12/08/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado a Comissão de Segurança Pública

    12/08/2020

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Segurança Pública

  • Recebido

    12/08/2020

    Comissão de Segurança Pública

  • Vista ao(s) Deputado(s) Bruno Souza

    12/08/2020

    Comissão de Segurança Pública

  • Voto Vista do(a) Dep. Bruno Souza Devolvido Sem Manifestação do Requerente

    15/12/2020

    Comissão de Segurança Pública

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/06/2021

    Comissão de Segurança Pública

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    16/06/2021

    Comissão de Segurança Pública

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/06/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/06/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária

    17/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    22/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 54ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    22/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    23/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 55ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    23/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Ofício nº 0325/21, de 24/06/2021

    24/06/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.881, de 30/06/2021

    06/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 765/21

    15/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00765/2021

  • Lido no Expediente

    15/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    15/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n° 7.892, de 15/07/21

    15/07/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/07/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/07/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/07/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Maurício Eskudlark

    16/07/2021

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

    16/07/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Recebido

    21/07/2021

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Parecer do(a) Dep. Maurício Eskudlark pela MANUTENÇÃO do veto

    16/11/2021

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    16/11/2021

    Gabinete Dep. Maurício Eskudlark Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    16/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer pela MANUTENÇÃO do veto

    16/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/11/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/11/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    16/11/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    16/11/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    13/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 126ª Sessão Ordinária por 20 votos Sim, 8 votos Não, e 0 - Providencie-se

    13/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Governador a MANUTENÇÃO do VETO, através do Ofício GP/DL/480/2022, de 14/12/2022

    15/12/2022

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    15/12/2022

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/12/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/12/2022

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/12/2022

    Coordenadoria de Documentação