Processo físico
PL./0299.1/2017
Altera o Anexo Único da Lei n° 16.722, de 2015, que "Consolida as Leis que conferem denominação adjetiva aos Municípios catarinenses", para denominar o Município de Videira a Capital Catarinense da Uva e do Espumante.
| Entrada | 22/08/2017 |
|---|---|
| Autoria | Natalino Lázare |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Lido no Expediente
22/08/2017
Coordenadoria de Expediente
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Autuado
22/08/2017
Coordenadoria de Expediente
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À Publicação - D. A. n° 7.160, de 23/08/2017
22/08/2017
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
22/08/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
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Recebido
22/08/2017
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
22/08/2017
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
22/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
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Distribuido ao Relator Dep. João Amin
24/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
24/08/2017
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
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Recebido
28/08/2017
Gabinete Dep. João Amin
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Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
19/09/2017
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
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Recebido
19/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
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Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL
19/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
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Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
19/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
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Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
19/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça
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Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
19/09/2017
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
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Recebido
19/09/2017
Coordenadoria das Comissões
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Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
19/09/2017
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
-
Recebido
19/09/2017
Coordenadoria de Expediente
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Incluído na Ordem do Dia da 85ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
19/09/2017
Coordenadoria de Expediente
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Discussão e Votação em 1°Turno
19/09/2017
Coordenadoria de Expediente
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Aprovado na 85ª Sessão Ordinária
19/09/2017
Coordenadoria de Expediente
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Comunicado para a Ordem do Dia da 86ª Sessão Ordinária
19/09/2017
Coordenadoria de Expediente
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Discussão e Votação em 2°Turno
20/09/2017
Coordenadoria de Expediente
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Aprovado na 86ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
20/09/2017
Coordenadoria de Expediente
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Votação da Redação Final
20/09/2017
Coordenadoria de Expediente
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Aprovada a Redação Final na 7ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
20/09/2017
Coordenadoria de Expediente
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Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.172, de 21/09/2017
20/09/2017
Coordenadoria de Expediente
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Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°546/17, de 20/09/17
20/09/2017
Coordenadoria de Expediente
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Transformado na Lei n° 17.262, de 21/09/17
27/09/2017
Coordenadoria de Expediente
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Diário Oficial n° 20.622, de 22/09/17
27/09/2017
Coordenadoria de Expediente
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Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
27/09/2017
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
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Recebido
28/09/2017
Coordenadoria de Documentação
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Arquivado
28/09/2017
Coordenadoria de Documentação