Processo físico

PL./0299.1/2009

Torna obrigatória a disponibilidade de fio ou fita dental nos banheiros dos estabelecimentos comerciais onde haja consumo de alimentos.

Entrada 11/08/2009
Autoria Dagomar Carneiro
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Lido no Expediente

    11/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    12/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A.n.6.072, de 13/08/09

    12/08/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    12/08/2009

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    12/08/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    12/08/2009

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    12/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    12/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    12/08/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    12/08/2009

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    15/09/2009

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    15/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Joares Ponticelli CONTRÁRIO

    15/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    15/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    15/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    15/09/2009

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    15/09/2009

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    15/09/2009

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    15/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ

    23/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Justiça, através do Of. 283/09

    15/09/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Requerida votação do Parecer da CCJ em Plenário através do RQS/1431.2/9

    02/10/2009

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de Acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura

    03/02/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    22/02/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    22/02/2011

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    22/02/2011

    Coordenadoria de Documentação

  • Desarquivado através do RQS/0202.9/2011

    28/03/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/03/2011

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/03/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/03/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Joares Ponticelli

    28/03/2011

    Coordenadoria de Informática

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Joares Ponticelli

    28/03/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Recebido

    29/03/2011

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/04/2011

    Gabinete Dep. Joares Ponticelli Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/04/2011

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    20/04/2011

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/04/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    20/04/2011

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    20/04/2011

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Jorge Teixeira

    20/04/2011

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Jorge Teixeira

    02/05/2011

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Jorge Teixeira

  • Recebido

    02/05/2011

    Gabinete Dep. Jorge Teixeira

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    02/05/2011

    Gabinete Dep. Jorge Teixeira Comissão de Saúde

  • Recebido

    02/05/2011

    Comissão de Saúde

  • Parecer do(a) Dep. Jorge Teixeira FAVORÁVEL

    04/05/2011

    Comissão de Saúde

  • Vista ao(s) Deputado(s) Mauro de Nadal

    04/05/2011

    Comissão de Saúde

  • Vista ao(s) Deputado(s) Dado Cherem

    04/05/2011

    Comissão de Saúde

  • Vista ao(s) Deputado(s) Valmir Comin

    04/05/2011

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal

    04/05/2011

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Recebido

    10/05/2011

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    11/05/2011

    Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Saúde

  • Recebido

    01/06/2011

    Comissão de Saúde

  • Voto Vista do(a) Dep. Valmir Comin FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    01/06/2011

    Comissão de Saúde

  • Voto Vista do(a) Dep. Dado Cherem FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    01/06/2011

    Comissão de Saúde

  • Voto Vista do(a) Dep. Mauro de Nadal FAVORÁVEL ao Parecer do Relator

    01/06/2011

    Comissão de Saúde

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    23/11/2011

    Comissão de Saúde

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    23/11/2011

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    29/11/2011

    Comissão de Saúde Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    30/11/2011

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    30/11/2011

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    30/11/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia da 111ª Sessão Ordinária - Ex-ofício

    06/12/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    06/12/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 111ª Sessão Ordinária por 25 votos Sim, 0 votos Não e 0 Abstenções

    06/12/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    07/12/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 41ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

    07/12/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    07/12/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 42ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

    07/12/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. 922/11

    15/12/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final - D.A. n.

    07/12/2011

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n. 0478/12

    25/01/2012

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/00478/2012

  • Lido no Expediente

    08/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    08/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D.A. n. 6.380, de 10/02/12

    08/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/02/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/02/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    08/02/2012

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    08/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Romildo Titon

    16/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Romildo Titon

    16/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Recebido

    28/02/2012

    Gabinete Dep. Romildo Titon

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    28/02/2012

    Gabinete Dep. Romildo Titon Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    28/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer do(a) Dep. Romildo Titon FAVORÁVEL

    28/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    28/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

    28/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    28/02/2012

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    28/02/2012

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    28/02/2012

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    28/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 10ª Sessão Ordinária

    28/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    29/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 10ª Sessão Ordinária

    29/02/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 13ª Sessão Ordinária

    06/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    07/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 13ª Sessão Ordinária

    07/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 15ª Sessão Ordinária

    08/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    13/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 15ª Sessão Ordinária

    13/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 16ª Sessão Ordinária

    13/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    14/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 16ª Sessão Ordinária

    14/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 18ª Sessão Ordinária

    15/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 18ª Sessão Ordinária

    20/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado para a Ordem do Dia da 21ª Sessão Ordinária

    22/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    27/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 21ª Sessão Ordinária

    27/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    28/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 22ª Sessão Ordinária

    28/03/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    03/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 25ª Sessão Ordinária

    03/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    04/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 27ª Sessão Ordinária

    04/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    10/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 29ª Sessão Ordinária

    10/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    11/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Mantido o veto na 31ª Sessão Ordinária por 10 votos Sim, 13 votos Não, e 0 - Providencie-se

    11/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Comunicado ao Autor a MANUTENÇÃO do Veto, através do Of. GP/DL/0199/2012, de 11/04/12

    18/04/2012

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    18/04/2012

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    18/04/2012

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    18/04/2012

    Coordenadoria de Documentação