Processo físico
Dá nova redação à ementa e aos arts. 1º e 3º da Lei nº 13.761, de 2006. (Gratificação de Produtividade - Secretaria de Educação)
| Entrada | 05/09/2006 |
|---|---|
| Autoria | Gelson Merísio |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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