Processo físico

PL./0299.1/2002

Dispõe sobre o tempo de espera para atendimento de consumidores em estabelecimentos públicos e privados, e adota outras providências.

Entrada 19/06/2002
Autoria João Macagnan
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Leitura no Expediente

    19/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Autuado

    20/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • À Publicação

    20/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    20/06/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    20/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    20/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    20/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Distribuido ao Relator Dep. Júlio Garcia

    20/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Parecer FAVORÁVEL

    26/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    26/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/06/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Legislação Participativa

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    27/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    27/06/2002

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Ronaldo Benedet

    27/06/2002

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL

    27/06/2002

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    27/06/2002

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    27/06/2002

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    27/06/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    27/06/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    05/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    06/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 1°Turno

    06/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 65ª Sessão Ordinária

    06/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    07/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em 2°Turno

    07/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovado na 67ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CRL

    07/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Votação da Redação Final

    07/08/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Votação da Redação Final

    03/09/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Aprovada a Redação Final na 69ª Sessão Ordinária - Providencie-se

    03/09/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    04/09/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Veto total através da Mensagem n° 1835

    09/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

Proposição relacionada: MSV/01835/2002

  • Leitura no Expediente

    08/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    09/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação

    09/10/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/10/2002

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/10/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    09/10/2002

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    10/10/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. Ivan Ranzolin

    10/10/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL

    19/11/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Parecer do Relator

    19/11/2002

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    19/11/2002

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    19/11/2002

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Divisão de Expediente

    19/11/2002

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    19/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Incluído na Ordem do Dia

    19/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    19/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 85ª Sessão Ordinária

    19/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    20/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 86ª Sessão Ordinária

    20/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    21/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • 87ª Sessão Ordinária encerrada por falta de quorum

    21/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    26/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Retirado na 88ª Sessão Ordinária

    26/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    27/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Deixou de ser apreciado na 89ª Sessão Ordinária por falta de quorum

    27/11/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Discussão e Votação em Turno ÚNICO

    03/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Rejeitado o veto por 24 votos sim e 06 votos não - providencie-se

    03/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Reencaminhado Autógrafo

    06/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Transformado na Lei n° 12.465/2002 - Promulgada

    11/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário da Assembléia n° 5.040

    12/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Diário Oficial n° 17.054

    13/12/2002

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Divisão de Documentação

    16/01/2003

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2003

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2003

    Coordenadoria de Documentação