Processo físico
Assegura a presença de acompanhante em internação hospitalar de pessoa com deficiência, acometida de Covid-19, incluída a portadora de Transtorno do Espectro Autista (TEA), nas redes pública e/ou privada de saúde do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 09/09/2020 |
|---|---|
| Autoria | Nilso Berlanda |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Folha Votação
06/10/2020
Projeto Original
15/09/2020
Parecer
28/09/2020
Parecer
02/12/2020
Folha Votação
03/12/2020
Resultado da Diligência
18/02/2021
Parecer
02/03/2021
Voto Vista
17/03/2021
Folha Votação
17/03/2021
Resultado da Diligência
07/05/2021
Voto Vista
19/05/2021
Folha Votação
19/05/2021
Emenda
30/06/2021
Resultado da Diligência
28/07/2021
Folha Votação
22/09/2021
Termo de Remessa
22/09/2021