Processo físico
Dispõe sobre a proteção do consumidor catarinense em relação à práticas abusivas por parte de prestadoras de serviços de telecomunicações. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0951.6/2018, APROVADO em 05/12/2018
| Entrada | 04/12/2018 |
|---|---|
| Autoria | Marcos Vieira |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
04/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/12/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.365, de 5/12/2018
04/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/12/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Avocado pelo Presidente da Comissão, Dep. Jean Kuhlmann
05/12/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado ao Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
05/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
05/12/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL
11/12/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
11/12/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
11/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
11/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
11/12/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
11/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer
11/12/2018
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer
11/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Recebido
11/12/2018
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL
12/12/2018
Gabinete Dep. José Milton Scheffer
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
12/12/2018
Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
12/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Direitos Humanos
12/12/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
12/12/2018
Comissão de Direitos Humanos e Família
Distribuido ao Relator Dep. Gabriel Ribeiro
12/12/2018
Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
Encaminhado ao Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
12/12/2018
Comissão de Direitos Humanos e Família Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
Recebido
12/12/2018
Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
Parecer do(a) Dep. Gabriel Ribeiro FAVORÁVEL
12/12/2018
Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro
Encaminhado a Comissão de Direitos Humanos
12/12/2018
Gabinete Dep. Gabriel Ribeiro Comissão de Direitos Humanos e Família
Recebido
12/12/2018
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
12/12/2018
Comissão de Direitos Humanos e Família
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL
12/12/2018
Comissão de Direitos Humanos e Família
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
12/12/2018
Comissão de Direitos Humanos e Família Coordenadoria das Comissões
Recebido
12/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
12/12/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do dia da 119ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 119ª Sessão Ordinária
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 13ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.370, de 17/12/2018
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 14ª Sessão Extraordinária - Providencie-se
12/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n°0543/18, de 18/12/18
18/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.691, de 14/01/19
28/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.934, de 15/01/2019
28/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/02/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/02/2019
Coordenadoria de Documentação