Processo físico
Institui no âmbito do Estado de Santa Catarina, o Cadastro para Bloqueio do Recebimento de Ligações de Telemarketing. Apensado a este o PL./0305.4/2008
| Entrada | 15/10/2008 |
|---|---|
| Autoria | Antônio Aguiar |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
15/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Autuado
16/10/2008
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D.A. n.5.949, de 15/10/08
16/10/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/10/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/10/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/10/2008
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Narcizo Parisotto
21/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Narciso Parisotto
21/10/2008
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Recebido
21/10/2008
Gabinete Dep. Narciso Parisotto
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
02/12/2008
Gabinete Dep. Narciso Parisotto Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Narcizo Parisotto CONTRÁRIO
02/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
02/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
02/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
02/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Foi apensado a este projeto o PL./0305.4/2008
02/12/2008
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
02/12/2008
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
02/12/2008
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
02/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Of.320/08
02/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
03/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
18/12/2008
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
29/12/2008
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
29/12/2008
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
29/12/2008
Coordenadoria de Documentação