Processo físico
Veda o funcionamento de curso técnico de nível médio ou curso técnico específico para a formação de técnicos de enfermagem na modalidade Ensino a Distância (EAD), no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0909.4/2018, APROVADO em 28/11/2018
| Entrada | 14/09/2016 |
|---|---|
| Autoria | Ana Paula Lima |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/05/2018
Parecer
16/05/2018
Folha Votação
05/06/2018
Parecer
03/07/2018
Folha Votação
11/07/2018
Parecer
07/08/2018
Folha Votação
07/08/2018
Parecer
05/12/2018
Folha Votação
05/12/2018