Processo físico

PL./0293.6/2016

Veda o funcionamento de curso técnico de nível médio ou curso técnico específico para a formação de técnicos de enfermagem na modalidade Ensino a Distância (EAD), no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0909.4/2018, APROVADO em 28/11/2018

Entrada 14/09/2016
Autoria Ana Paula Lima
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação PRIORIDADE
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação

  • Comissão de Educação e Cultura