Processo físico
Dispõe sobre procedimentos a serem adotados no ato da matrícula dos alunos da rede pública estadual de ensino e adota outras providências.
| Entrada | 03/09/2020 |
|---|---|
| Autoria | Paulinha |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
04/09/2020
Parecer
25/09/2020
Folha Votação
29/09/2020
Documentos Anexados
02/12/2020
Parecer
30/03/2021
Folha Votação
30/03/2021
Parecer
06/07/2021
Termo de Remessa
16/11/2021
Folha de Distribuição
31/08/2021
Parecer
26/10/2021
Pedido de Vista
09/11/2021
Requerimento
20/12/2022