Processo físico

PL./0292.5/2016

Altera o Anexo Único da Lei n° 16.733, de 2015, que Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina, para dar nova denominação à Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de São Francisco do Sul.

Entrada 14/09/2016
Autoria Comissão de Constituição e Justiça
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 91ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    05/10/2016 às 14:00

    Ordem do Dia

  • 92ª Sessão Ordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    06/10/2016 às 09:00

    Ordem do Dia