Processo físico
Dispõe sobre a afixação de placas informativas nas unidades públicas e privadas de saúde localizadas no Estado de Santa Catarina sobre a adoção de nascituro e adota outras providências.
| Entrada | 04/08/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marlene Fengler |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
11/08/2021
Parecer
31/08/2021
Folha Votação
31/08/2021
Termo de Remessa
31/08/2021