Processo físico
Altera a Lei nº 6.320, de 1983, para estabelecer medidas de regularização sanitária de alimentos e adota outras providências.
| Entrada | 03/09/2020 |
|---|---|
| Autoria | Bruno Souza |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/09/2020
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.699, de 8/9/2020
04/09/2020
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/09/2020
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/09/2020
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/09/2020
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Ana Campagnolo
18/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Ana Campagnolo
18/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
22/09/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo
23/09/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
23/09/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
29/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
29/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
29/09/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Documentos Anexados - Ofício Nº115/2020 - SINDIPI
16/10/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
17/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente Ana Campagnolo
17/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo
17/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
17/11/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. Ana Campagnolo
18/11/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
18/11/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
24/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
24/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
24/11/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida diligência em atraso - Documento em anexo
01/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. Ana Campagnolo
01/12/2020
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Recebido
03/12/2020
Gabinete Dep. Ana Campagnolo
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
18/02/2021
Gabinete Dep. Ana Campagnolo Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
18/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por nova composição da comissão
25/02/2021
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
25/02/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
25/02/2021
Gabinete Dep. João Amin
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin
11/03/2021
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
11/03/2021
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
13/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
13/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
13/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
30/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente João Amin
30/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
30/04/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
03/05/2021
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin CONTRÁRIO
28/06/2021
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
28/06/2021
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
06/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
06/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
06/07/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
06/07/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
06/07/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Certidão justificando equívoco na paginação
06/07/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
06/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o parecer CONTRÁRIO da CCJ, através do Ofício nº 403/21, de 07/07/21
07/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
07/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
21/07/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
21/07/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
21/07/2021
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
21/07/2021
Coordenadoria de Documentação