Processo físico

PL./0291.4/2009

Dispõe sobre a cobrança da tarifa de água no Estado de Santa Catarina.

Entrada 06/08/2009
Autoria Rogério Mendonça
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação

  • Comissão de Direitos Humanos e Família