Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de estabelecimentos comerciais destinarem os resíduos de óleo de cozinha a processo de reciclagem.
| Entrada | 15/10/2008 |
|---|---|
| Autoria | Edison Andrino |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Turismo