Processo físico

PL./0291.4/2006

Autoriza o Poder Executivo a instituir o programa Serviço Catarinense de Apoio ao Artesanato no âmbito do Estado de Santa Catarina e adota outras providências.

Entrada 05/09/2006
Autoria Odete de Jesus
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • 43ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em 2º Turno

    20/12/2006 às 18:00

  • 44ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    20/12/2006 às 19:00