Processo físico
Institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o "Programa Escola sem Partido". Dentro deste projeto foi apensado o PL./0406.8/2017
| Entrada | 15/08/2017 |
|---|---|
| Autoria | Altair Silva |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
14/05/2018
Parecer
18/12/2018