Processo físico

PL./0290.3/2017

Institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o "Programa Escola sem Partido". Dentro deste projeto foi apensado o PL./0406.8/2017

Entrada 15/08/2017
Autoria Altair Silva
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Educação e Cultura

  • Comissão de Direitos Humanos e Família