Processo físico
Reconhece o Município de São Francisco do Sul como Capital Histórica do Estado de Santa Catarina e Capital Catarinense da História do Mar.
| Entrada | 04/08/2015 |
|---|---|
| Autoria | Patrício Destro |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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