Lido no Expediente

22/08/2019

Coordenadoria de Expediente

Autuado

22/08/2019

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D. A. n° 7.494, de 22/8/2019

22/08/2019

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

22/08/2019

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

22/08/2019

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

22/08/2019

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

22/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz

22/08/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz

22/08/2019

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Ivan Naatz

Recebido

26/08/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Requerimento de Encaminhamento solicitado pelo(a) Dep. Ivan Naatz

05/09/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

05/09/2019

Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

17/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro

17/09/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro

11/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

11/11/2019

Gabinete Dep. Luiz Fernando Vampiro Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

12/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

12/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Em Diligência

12/11/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Respondida a Diligência

11/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Vista ao(s) Deputado(s) Luiz Fernando Vampiro

11/12/2019

Comissão de Constituição e Justiça

Voto Vista do(a) Dep. Luiz Fernando Vampiro FAVORAVEL ao Parecer do Relator com emenda(s) Substitutiva Global

28/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o voto vistas do Dep. Luiz Fernando Vampiro

28/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL ao Voto Vista com emenda(s) Substitutiva Global

28/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

28/07/2020

Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

Recebido

28/07/2020

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

28/07/2020

Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

28/07/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

01/09/2020

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado ao Gabinete Dep. José Milton Scheffer

01/09/2020

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

01/09/2020

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

22/02/2021

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

22/02/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Jerry Comper

01/03/2021

Gabinete Dep. Jerry Comper

Encaminhado ao Gabinete Dep. Jerry Comper

01/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Jerry Comper

Recebido

02/03/2021

Gabinete Dep. Jerry Comper

Parecer do(a) Dep. Jerry Comper FAVORÁVEL com aprovação da Emenda Substitutiva Global

22/03/2021

Gabinete Dep. Jerry Comper

Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

22/03/2021

Gabinete Dep. Jerry Comper Comissão de Finanças e Tributação

Recebido

24/03/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Vista ao(s) Deputado(s) Sargento Lima

24/03/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Vista ao(s) Deputado(s) Marlene Fengler

24/03/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Voto Vista do(a) Dep. Marlene Fengler Devolvido Sem Manifestação do Requerente

29/04/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Voto Vista do(a) Dep. Sargento Lima Devolvido Sem Manifestação do Requerente

11/05/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

12/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com aprovação da Emenda Substitutiva Global

12/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

12/05/2021

Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/05/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

12/05/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

12/05/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Distribuido ao Relator Dep. Ivan Naatz

26/05/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado ao Gabinete Dep. Ivan Naatz

26/05/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Gabinete Dep. Ivan Naatz

Recebido

26/05/2021

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Parecer do(a) Dep. Ivan Naatz FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

30/06/2021

Gabinete Dep. Ivan Naatz

Encaminhado a Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia

30/06/2021

Gabinete Dep. Ivan Naatz Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Recebido

30/06/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

14/07/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

14/07/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

15/07/2021

Comissão de Economia, Ciência, Tecnologia e Inovação Coordenadoria das Comissões

Recebido

15/07/2021

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Proteção Civil

15/07/2021

Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais

Recebido

15/07/2021

Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais

Distribuido ao Relator Dep. Volnei Weber

27/07/2021

Gabinete Dep. Volnei Weber

Encaminhado à Gabinete Dep. Volnei Weber

27/07/2021

Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais Gabinete Dep. Volnei Weber

Recebido

28/07/2021

Gabinete Dep. Volnei Weber

Parecer do(a) Dep. Volnei Weber

21/09/2021

Gabinete Dep. Volnei Weber

Encaminhado a Comissão de Proteção Civil

07/10/2021

Gabinete Dep. Volnei Weber Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais

Recebido

07/10/2021

Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais

Aguardando Reunião da Comissão de Proteção Civil

07/10/2021

Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais

Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado da Presidência

12/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

12/12/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

12/12/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

12/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Incluído na Ordem do Dia

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 126ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 23ª Sessão Extraordinária - Providencie-se

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.245, de 06/01/2022

13/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0003/23, de 19/01/23

19/01/2023

Coordenadoria de Expediente

Veto total através da Mensagem nº 082/2023, de 07/02/23. Tramitando eletronicamente no sistema E-legis.

08/02/2023

Coordenadoria de Expediente

Documentos Anexados

07/03/2023

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

10/03/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

10/03/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

10/03/2023

Coordenadoria de Documentação