Processo físico
Altera o art. 8°, inciso V, alínea "f", da Lei n° 7.543, de 1988, que institui o imposto sobre a propriedade de veículos automotores, para isentar do imposto os veículos com mais de 20 anos de fabricação.
| Entrada | 11/11/2014 |
|---|---|
| Autoria | Aldo Schneider |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
11/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Autuado
11/11/2014
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n. 6.755, de 13/11/14
11/11/2014
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
11/11/2014
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
11/11/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
11/11/2014
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
11/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
14/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
14/11/2014
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
14/11/2014
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
16/12/2014
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Silvio Dreveck
16/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
16/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
16/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
18/12/2014
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
18/12/2014
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - Final de Legislatura
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
30/01/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
30/01/2015
Coordenadoria de Documentação
Desarquivado, através do RQS 0046.4/2015
25/02/2015
Coordenadoria de Documentação
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/02/2015
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/02/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
26/02/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
26/02/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
26/02/2015
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
26/02/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
04/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
04/03/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
05/03/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/04/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de diligência externa solicitada pelo(a) Dep. Silvio Dreveck
28/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
28/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
28/04/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
27/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando a manifestação do requerente
27/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
27/05/2015
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
15/07/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
25/08/2015
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
25/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck CONTRÁRIO
25/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
25/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
25/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
25/08/2015
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
25/08/2015
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
25/08/2015
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
25/08/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Autor o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça , através do Of. n° 307/15, de 25/08/2015
25/08/2015
Coordenadoria de Expediente
Comunicado ao Plenário Parecer CONTRÁRIO da CCJ
26/08/2015
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
10/09/2015
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
10/09/2015
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
10/09/2015
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
10/09/2015
Coordenadoria de Documentação