Processo físico
Altera a Lei nº 16.861, de 28 de dezembro de 2015. ---------------------------------------------------------------- Regime de PRIORIDADE - RQS/0893.2/2018, APROVADO em 28/11/2018
| Entrada | 27/11/2018 |
|---|---|
| Autoria | Valdir Cobalchini |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | PRIORIDADE |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
27/11/2018
Coordenadoria de Expediente
Autuado
27/11/2018
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.360, de 28/11/2018
27/11/2018
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
27/11/2018
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
27/11/2018
Coordenadoria das Comissões
Inclusão de EMENDA (Autoria: Valdir Cobalchini)
28/11/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
28/11/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
28/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. Mauro de Nadal
28/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. Mauro de Nadal
28/11/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Recebido
29/11/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/12/2018
Gabinete Dep. Mauro de Nadal Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Redistribuído ao Relator por abdicação do relator indicado Jean Kuhlmann
04/12/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado à Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
04/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Recebido
04/12/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Parecer do(a) Dep. Jean Kuhlmann FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
05/12/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
05/12/2018
Gabinete Dep. Jean Kuhlmann Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
05/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
05/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/12/2018
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
05/12/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
05/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Luciane Carminatti
05/12/2018
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado ao Gabinete Dep. Luciane Carminatti
05/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Recebido
05/12/2018
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Parecer do(a) Dep. Luciane Carminatti FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s)
05/12/2018
Gabinete Dep. Luciane Carminatti
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
05/12/2018
Gabinete Dep. Luciane Carminatti Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
05/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s)
05/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/12/2018
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
05/12/2018
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
05/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Dirceu Dresch
05/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado ao Gabinete Dep. Dirceu Dresch
05/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Recebido
05/12/2018
Gabinete Dep. Dirceu Dresch
Parecer do(a) Dep. Dirceu Dresch FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
05/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
05/12/2018
Gabinete Dep. Dirceu Dresch Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
05/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
05/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL Com Emenda(s) Substitutiva(s) Global
05/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
05/12/2018
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
05/12/2018
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
05/12/2018
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
05/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia da 116ª Sessão Ordinária - "Ex officio"
05/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 1°Turno
05/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 116ª Sessão Ordinária
05/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Incluído na Ordem do Dia
05/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Discussão e Votação em 2°Turno
05/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovado na 11ª Sessão Extraordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ
05/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
06/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Deixou de ser apreciado na 117ª Sessão Ordinária
06/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Votação da Redação Final
11/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Publicação da Redação Final - D.A. n° 7.369, de 13/12/2018
11/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Aprovada a Redação Final na 118ª Sessão Ordinária - Providencie-se
11/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 522/18, de 11/12/18
11/12/2018
Coordenadoria de Expediente
Transformado na Lei n° 17.631, de 19/12/18
03/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Diário Oficial n° 20.920, de 20/12/2018
03/01/2019
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
07/02/2019
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
07/02/2019
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
07/02/2019
Coordenadoria de Documentação