Lido no Expediente

17/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Autuado

18/08/2022

Coordenadoria de Expediente

À Publicação - D.A. nº 8.156, de 19/08/2022

18/08/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/08/2022

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/08/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

18/08/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/08/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Distribuido ao Relator Dep. José Milton Scheffer

22/08/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Gabinete Dep. José Milton Scheffer

22/08/2022

Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Recebido

22/08/2022

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Parecer do(a) Dep. José Milton Scheffer FAVORÁVEL

17/10/2022

Gabinete Dep. José Milton Scheffer

Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

17/10/2022

Gabinete Dep. José Milton Scheffer Comissão de Constituição e Justiça

Recebido

18/10/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

18/10/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

18/10/2022

Comissão de Constituição e Justiça

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

18/10/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

18/10/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

18/10/2022

Coordenadoria das Comissões Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

18/10/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Distribuido ao Relator Dep. Marcius Machado

27/10/2022

Gabinete Dep. Marcius Machado

Encaminhado à Gabinete Dep. Marcius Machado

27/10/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência Gabinete Dep. Marcius Machado

Recebido

27/10/2022

Gabinete Dep. Marcius Machado

Parecer do(a) Dep. Marcius Machado FAVORÁVEL

14/11/2022

Gabinete Dep. Marcius Machado

Encaminhado a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

14/11/2022

Gabinete Dep. Marcius Machado Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Recebido

29/11/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

29/11/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL

29/11/2022

Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência

Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

29/11/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

Recebido

29/11/2022

Coordenadoria das Comissões

Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

29/11/2022

Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

Recebido

29/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Comunicado para a Ordem do Dia da 121ª Sessão Ordinária

29/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Discussão e Votação em Turno ÚNICO

30/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovado na 121ª Sessão Ordinária - Providencie-se a Redação Final - encaminhe-se a CCJ

30/11/2022

Coordenadoria de Expediente

Votação da Redação Final

01/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Aprovada a Redação Final na 122ª Sessão Ordinária - Providencie-se

01/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Publicação da Redação Final - D.A. n° 8.244, de 05/01/2023

01/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção, através do Of. n° 0458/22, de 06/12/22

06/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Transformado na Lei n° 18.536, de 13/12/22

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Diário Oficial n° 21.917, de 14/12/22

20/12/2022

Coordenadoria de Expediente

Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

06/01/2023

Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

Recebido

06/01/2023

Coordenadoria de Documentação

Arquivado

06/01/2023

Coordenadoria de Documentação