Processo físico
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual a Associação de Pais dos Autistas do Extremo Sul - Catarinense (AMA. ESC), de Araranguá.
| Entrada | 17/08/2022 |
|---|---|
| Autoria | Julio Garcia |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
18/08/2022
Folha de Distribuição
22/08/2022
Parecer
17/10/2022
Folha Votação
18/10/2022
Termo de Remessa
18/10/2022
Folha de Distribuição
27/10/2022
Parecer
14/11/2022
Folha Votação
29/11/2022
Termo de Remessa
29/11/2022