Processo físico

PL./0286.7/2021

Dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura de termo de ciência e responsabilidade que coloca a pessoa no fim da fila da vacinação contra a Covid-19 caso ela recuse a vacina disponível na unidade de saúde onde possui cadastro, no momento adequado de chamamento.

Entrada 03/08/2021
Autoria Laércio Schuster
Procedência Legislativo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada
  • Lido no Expediente

    03/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Autuado

    04/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • À Publicação - D. A. n° 7.906, de 04/08/2021

    04/08/2021

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    04/08/2021

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    04/08/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça

    04/08/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    04/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Distribuido ao Relator Dep. João Amin

    06/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin

    06/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    06/08/2021

    Gabinete Dep. João Amin

  • Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin

    11/08/2021

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    11/08/2021

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    31/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento

    31/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Diligência

    31/08/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Respondida a Diligência

    21/10/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando a manifestação do requerente João Amin

    21/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin

    21/10/2021

    Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin

  • Recebido

    22/10/2021

    Gabinete Dep. João Amin

  • Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    03/11/2021

    Gabinete Dep. João Amin

  • Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça

    03/11/2021

    Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça

  • Recebido

    16/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    16/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global

    16/11/2021

    Comissão de Constituição e Justiça

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    16/11/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    16/11/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação

    16/11/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    16/11/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck

    19/11/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck

    19/11/2021

    Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Recebido

    22/11/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    30/11/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck

  • Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação

    30/11/2021

    Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação

  • Recebido

    08/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator

    08/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global

    08/12/2021

    Comissão de Finanças e Tributação

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    08/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    08/12/2021

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    08/12/2021

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    08/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima

    09/12/2021

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Sargento Lima

    09/12/2021

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Recebido

    10/12/2021

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Parecer do(a) Dep. Sargento Lima CONTRÁRIO

    09/03/2022

    Gabinete Dep. Sargento Lima

  • Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    09/03/2022

    Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Recebido

    09/03/2022

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator

    09/03/2022

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO

    09/03/2022

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Encaminhado à Coordenadoria das Comissões

    09/03/2022

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    09/03/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Comissão de Saúde

    09/03/2022

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde

  • Recebido

    09/03/2022

    Comissão de Saúde

  • Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini

    18/03/2022

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

    18/03/2022

    Comissão de Saúde Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Recebido

    18/03/2022

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO

    12/04/2022

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini

  • Encaminhado a Comissão de Saúde

    12/04/2022

    Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Saúde

  • Recebido

    13/04/2022

    Comissão de Saúde

  • Vistas ao Dep. Jair Miotto

    13/04/2022

    Comissão de Saúde

  • Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões

  • Recebido

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões

  • Encaminhado à Coordenadoria de Expediente

    21/12/2022

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Recebido

    04/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente

  • Encaminhado à Coordenadoria de Documentação

    16/01/2023

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Recebido

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    16/01/2023

    Coordenadoria de Documentação