Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura de termo de ciência e responsabilidade que coloca a pessoa no fim da fila da vacinação contra a Covid-19 caso ela recuse a vacina disponível na unidade de saúde onde possui cadastro, no momento adequado de chamamento.
| Entrada | 03/08/2021 |
|---|---|
| Autoria | Laércio Schuster |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
O processo físico pode não estar integralmente digitalizado. Para solicitar mais informações, por favor, envie e-mail para documentacao@alesc.sc.gov.br.
Projeto Original
04/08/2021
Parecer
11/08/2021
Folha Votação
31/08/2021
Em Diligência
21/10/2021
Resultado da Diligência
21/10/2021
Parecer
03/11/2021
Folha Votação
16/11/2021
Termo de Remessa
16/11/2021
Folha de Distribuição
19/11/2021
Parecer
30/11/2021
Folha Votação
08/12/2021
Termo de Remessa
08/12/2021
Folha de Distribuição
09/12/2021
Parecer
09/03/2022
Folha Votação
09/03/2022
Termo de Remessa
09/03/2022
Folha de Distribuição
18/03/2022
Parecer
12/04/2022