Processo físico
Dispõe sobre a obrigatoriedade de assinatura de termo de ciência e responsabilidade que coloca a pessoa no fim da fila da vacinação contra a Covid-19 caso ela recuse a vacina disponível na unidade de saúde onde possui cadastro, no momento adequado de chamamento.
| Entrada | 03/08/2021 |
|---|---|
| Autoria | Laércio Schuster |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
Lido no Expediente
03/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Autuado
04/08/2021
Coordenadoria de Expediente
À Publicação - D. A. n° 7.906, de 04/08/2021
04/08/2021
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
04/08/2021
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Recebido
04/08/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
04/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Distribuido ao Relator Dep. João Amin
06/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado ao Gabinete Dep. João Amin
06/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
06/08/2021
Gabinete Dep. João Amin
Requerimento de DILIGÊNCIA EXTERNA solicitado pelo(a) Dep. João Amin
11/08/2021
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
11/08/2021
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
31/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o Requerimento
31/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Diligência
31/08/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Respondida a Diligência
21/10/2021
Coordenadoria das Comissões
Aguardando a manifestação do requerente João Amin
21/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Gabinete Dep. João Amin
21/10/2021
Comissão de Constituição e Justiça Gabinete Dep. João Amin
Recebido
22/10/2021
Gabinete Dep. João Amin
Parecer do(a) Dep. João Amin FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
03/11/2021
Gabinete Dep. João Amin
Encaminhado a Comissão de Constituição e Justiça
03/11/2021
Gabinete Dep. João Amin Comissão de Constituição e Justiça
Recebido
16/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
16/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL com APROVAÇÃO da(s) emenda(s) Substitutiva Global
16/11/2021
Comissão de Constituição e Justiça
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
16/11/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
16/11/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Finanças e Tributação
16/11/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
16/11/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Distribuido ao Relator Dep. Silvio Dreveck
19/11/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado ao Gabinete Dep. Silvio Dreveck
19/11/2021
Comissão de Finanças e Tributação Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Recebido
22/11/2021
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Parecer do(a) Dep. Silvio Dreveck FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
30/11/2021
Gabinete Dep. Silvio Dreveck
Encaminhado a Comissão de Finanças e Tributação
30/11/2021
Gabinete Dep. Silvio Dreveck Comissão de Finanças e Tributação
Recebido
08/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em reunião da Comissão APROVADO por MAIORIA o parecer do Relator
08/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer FAVORÁVEL à(s) emenda(s) Substitutiva Global
08/12/2021
Comissão de Finanças e Tributação
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
08/12/2021
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
08/12/2021
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
08/12/2021
Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
08/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Distribuido ao Relator Dep. Sargento Lima
09/12/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado à Gabinete Dep. Sargento Lima
09/12/2021
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Gabinete Dep. Sargento Lima
Recebido
10/12/2021
Gabinete Dep. Sargento Lima
Parecer do(a) Dep. Sargento Lima CONTRÁRIO
09/03/2022
Gabinete Dep. Sargento Lima
Encaminhado a Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
09/03/2022
Gabinete Dep. Sargento Lima Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Recebido
09/03/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em reunião da Comissão APROVADO por UNANIMIDADE o parecer do Relator
09/03/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Em Termo de Remessa, o Chefe de Secretaria da Comissão resume a manifestação da Comissão: Parecer CONTRÁRIO
09/03/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
Encaminhado à Coordenadoria das Comissões
09/03/2022
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões
Recebido
09/03/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Comissão de Saúde
09/03/2022
Coordenadoria das Comissões Comissão de Saúde
Recebido
09/03/2022
Comissão de Saúde
Distribuido ao Relator Dep. Valdir Cobalchini
18/03/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado à Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
18/03/2022
Comissão de Saúde Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Recebido
18/03/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Parecer do(a) Dep. Valdir Cobalchini CONTRÁRIO
12/04/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini
Encaminhado a Comissão de Saúde
12/04/2022
Gabinete Dep. Valdir Cobalchini Comissão de Saúde
Recebido
13/04/2022
Comissão de Saúde
Vistas ao Dep. Jair Miotto
13/04/2022
Comissão de Saúde
Encaminhado à Coord. das Comissões por Chamado desta Coordenadoria
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Recebido
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Retirado de tramitação de acordo com o art. 183 do Regimento Interno - Fim de Legislatura
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões
Encaminhado à Coordenadoria de Expediente
21/12/2022
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Recebido
04/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Arquive-se de acordo com o Regimento Interno - fim de Legislatura
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente
Encaminhado à Coordenadoria de Documentação
16/01/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Recebido
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação
Arquivado
16/01/2023
Coordenadoria de Documentação