Revoga o item 1.039 do Anexo Único da Lei nº 16.733, de 2015, que " Consolida as Leis que dispõem sobre o reconhecimento de utilidade pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para excluir do rol das entidades declaradas de utilidade pública estadual o Instituto Comunitário Grande Florianópolis (ICOM), de Florianópolis.