Processo físico

PL./0282.3/2014

Institui o Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepin-SC) e estabelece outras providências.

Entrada 04/11/2014
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • 31ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovado em Turno Único

    17/12/2014 às 16:00

    Ordem do Dia

  • 33ª Sessão Extraordinária

    Ordem do Dia Aprovada a Redação Final

    17/12/2014 às 17:00

    Ordem do Dia