Processo físico

PL./0282.3/2014

Institui o Conselho Estadual dos Povos Indígenas (Cepin-SC) e estabelece outras providências.

Entrada 04/11/2014
Autoria Governador do Estado
Procedência Executivo
Tipo Projeto de Lei
Regime de tramitação ORDINÁRIO
Situação Com tramitação encerrada

  • Comissão de Constituição e Justiça

  • Comissão de Finanças e Tributação

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público