Processo físico
Dispõe sobre a inclusão na placa de inauguração, do nome do parlamentar estadual autor da emenda orçamentária que respectivamente custeou, total ou parcialmente, obra pública estadual de construção ou obra pública ou reforma, localizada em Município do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 28/07/2021 |
|---|---|
| Autoria | Marcius Machado |
| Procedência | Legislativo |
| Tipo | Projeto de Lei |
| Regime de tramitação | ORDINÁRIO |
| Situação | Com tramitação encerrada |
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Projeto Original
29/07/2021
Parecer
24/08/2021
Folha Votação
24/08/2021
Resultado da Diligência
05/10/2021
Parecer
26/10/2021
Folha Votação
26/10/2021
Termo de Remessa
26/10/2021
Voto Vencedor
26/10/2021
Folha Votação
26/10/2021
Termo de Remessa
26/10/2021